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ABERTA MATRICULAS E REMATRICULAS ANO 2018

”PROCEDE A CHAMADA PARA MATRÍCULAS E REMATRÍCULAS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL NOS ANOS  INICIAIS E FINAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE JABOTICABA/RS”.

 

Luis Cloves Molinari Silva, Prefeito Municipal de JABOTICABA, Estado do Rio Grande do Sul, TORNA PÚBLICO, em cumprimento ao Artigo 120 §5º da Lei Orgânica Municipal do Município de Jaboticaba/RS, às Leis Federais Nº 11.114 de 14 de maio de 2005, que altera os artigos ( 6º, 30º, 32º e 87º) e Nº 11.274/06 que altera os artigos 29º, 30º, 32º e 87º da LDB (Lei de Diretrizes e Bases) Nº 9394/96 de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de tornar obrigatório o Início do Ensino Fundamental aos seis anos de idade; aos Pareceres do CNE/CEB 06/2005 E 18/2005, aos Pareceres CEED Nº 752/2005, Nº 644/2006, Resolução Nº 03/2005 e a Resolução Nº 06 de 20 de outubro de 2010. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Art. 6º (Redação dada pela Emenda Constitucional Nº 64 de 2010), Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 no Art. 53 e a Resolução Nº 05 de 17 de dezembro de 2009 para conhecimento dos Pais ou Responsáveis por crianças que ainda não estiverem matriculadas na Educação Infantil e Ensino Fundamental, que as MATRÍCULAS e REMATRÍCULAS serão efetuadas conforme orientações abaixo:

MATRICULAS E REMATRICULAS PARA 2018  

PERÍODO: 08 (oito) de novembro à 15 (quinze) de dezembro de 2017.

 DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA MATRICULAS

A – Certidão de nascimento e Carteira de identidade para quem possuir;

B – Carteira de vacinação atualizada;

C – Comprovante de residência (bloco de produtor, conta de água, luz ou telefone);

D – Documentos dos pais ou responsáveis;

DOCUMENTOS PARA REMATRICULAS: 

A – Carteira de vacinação atualizada;

B – Outro documento que estiver faltando.

DOS NÍVEIS E VAGAS OFERECIDAS

A – Escola Municipal de Educação Infantil Castelo dos Sonhos.

Número de vagas: 60 (sessenta)

 Idade: 06 (meses) à 4 (quatro) Anos.

Observação: Na falta de vagas serão priorizados:

*Crianças com vulnerabilidade social, Crianças que passam por situação de violência, pais ou responsáveis que trabalham fora.

B – PRÉ-ESCOLAR: Número de vagas: 120 (cento e vinte).

 Idade: 4 (quatro) e 5 (cinco) anos completados até 31 de março de 2018.

 Distribuição: Esc. Mun. de Educação Infantil Recanto da Criança: Nível-A 20 (vinte) alunos e Nível-B 20 (vinte) alunos;

Esc. Mun. de Ens. Fund. Padre Roque Gonzales: Nível-A 20 (vinte) alunos e  Nível-B 20 (vinte) alunos;

Esc. Mun. de Ens. Fund. 30 de Novembro: Nível-A 20 (vinte) alunos e  Nível-B 20 (vinte) alunos.

C  –  ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS:

Idade: Para o 1º Ano será exigido 6 (seis) anos completados até 31 de março de 2018.

A – Esc. Mun. de Ens. Fund. Padre Roque Gonzales: de 1º Ano ao 9º Ano – 25 vagas por turma;

B – Esc. Mun. de Ens. Fund. 30 de Novembro: de 1º Ano ao 9º Ano – 25 vagas por turma.

Serão responsabilizados nos termos da Legislação, os Pais ou Responsáveis por crianças em idade escolar, que não atenderem ao chamado do presente EDITAL.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JABOTICABA/RS , 06 de novembro de 2017.                                                                  

LUIS CLOVES MOLINARI SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

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