LEGISLAÇÃO – 2014

ACESSAR LEIS: 2009201020112012201320142015 ACESSAR DECRETOS: 2015 LEIS – PREFEITURA DE JABOTICABA – 2014 Lei 1960 – Autoriza Contratação de 02 Vigilantes Lei 1961 – Autoriza Contratação de 01 Tesoureiro Lei 1962 – Cessão de Uso do Ginásio de Esportes Lei 1963 – Autoriza Firmar Convênio com a APAE Lei 1964 – Cria cargo de Coordenador de Atenção Básica Lei 1965 ... Leia Mais »

ATENÇÃO ALUNOS UNIVERSITÁRIOS E PÓS MÉDIO QUE NECESSITAM DE TRANSPORTE PARA OUTROS MUNICÍPIOS!

Informamos que conforme a Lei Municipal n° 3060/2015 de 12 de Agosto de 2015, todos os alunos universitários e pós médio que necessitam de transporte para os municípios de Frederico Westphalen e Palmeira das Missões, devem se dirigir até a Prefeitura Municipal munidos de atestado de matricula, frequência e xerox dos documentos de Identificação (CPF e RG), para realizar inscrição ... Leia Mais »

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