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PARCERIAS PÚBLICAS

PARCERIAS PUBLICAS ANO 2018

LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014-  DOWNLOAD  Lei institui normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.  regulamentado pelo Decreto Municipal  nº 12-2018
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2018
PARCERIAS PUBLICAS – ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS JABOTICABENSES
DATA DOCUMENTO ARQUIVO
 26/04/2018  PLANO DE TRABALHO  DOWNLOAD
 07/05/2018  SOLICITAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE CHAMAMENTO PUBLICO  DOWNLOAD
 07/05/2018  AUTORIZAÇÃO  DOWNLOAD
 07/05/2018  PARECER JURÍDICO  DOWNLOAD
 08/05/2018  PARECER TÉCNICO  DOWNLOAD
 08/05/2018  TERMO  DE INEXIGIBILIDADE  DOWNLOAD
 08/05/2018  EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE  DOWNLOAD
 16/05/2018  TERMO DE FOMENTO  DOWNLOAD
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2018
PARCERIAS PUBLICAS – ASSOCIAÇÃO JABOTICABA FUTSAL
DATA DOCUMENTO  ARQUIVO
26/04/2018  PLANO DE TRABALHO  DOWNLOAD
 04/05/2018  SOLICITAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE CHAMAMENTO PUBLICO  DOWNLOAD
 07/05/2018  AUTORIZAÇÃO  DOWNLOAD
 08/05/2018  PARECER TÉCNICO  DOWNLOAD
 07/05/2018  PARECER JURÍDICO  DOWNLOAD
 08/05/2018  TERMO  DE INEXIGIBILIDADE  DOWNLOAD
 08/05/2018  EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE  DOWNLOAD
 16/05/2018  TERMO DE FOMENTO  DOWNLOAD
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2018
PARCERIAS PUBLICAS – APAE

DATA

DOCUMENTO

ARQUIVO

 03/05/2018  SOLICITAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE CHAMAMENTO PUBLICO  DOWNLOAD
 03/05/2018  PLANO DE TRABALHO  DOWNLOAD
 04/05/2018  AUTORIZAÇÃO  DOWNLOAD
 04/05/2018  PARECER TÉCNICO  DOWNLOAD
 04/05/2018  PARECER JURÍDICO  DOWNLOAD
 04/05/2018  TERMO  DE INEXIGIBILIDADE  DOWNLOAD
 04/05/2018  EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE  DOWNLOAD
14/05/2018 TERMO DE COLABORAÇÃO DOWNLOAD

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